Entenda os principais cuidados ao assinar contratos
Assinar um contrato é um ato que, embora pareça simples, traz consigo consequências jurídicas importantes. Muitos conflitos, prejuízos financeiros e processos judiciais surgem justamente pela falta de atenção a detalhes que passam despercebidos no momento da assinatura. Por isso, compreender os cuidados essenciais antes de formalizar qualquer acordo é fundamental para garantir segurança e evitar riscos.
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Regularização imobiliária: quando e por que fazer?
A regularização imobiliária é um dos passos mais importantes para garantir segurança jurídica e valor patrimonial a um imóvel. Muitas pessoas desconhecem que irregularidades podem impedir a venda, dificultar financiamentos, gerar multas e até resultar em perda de direitos. Por isso, entender o momento certo e os motivos para regularizar é fundamental.
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Planejamento sucessório: a importância de agir cedo
O planejamento sucessório é uma das ferramentas jurídicas mais eficazes para garantir que o patrimônio de uma pessoa seja transmitido de forma organizada, segura e conforme sua vontade. Apesar disso, muitas famílias deixam esse tema em segundo plano, o que pode resultar em conflitos, custos elevados e longos processos judiciais.
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Empresas: como evitar problemas trabalhistas
Os conflitos trabalhistas representam uma das maiores fontes de risco jurídico e financeiro para empresas de todos os portes. Além de prejuízos econômicos, ações judiciais podem comprometer a reputação institucional e gerar desgaste com colaboradores. Por isso, a adoção de práticas preventivas e o cumprimento rigoroso da legislação trabalhista são medidas essenciais.
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Planejamento Tributário: vantagens e cuidados essenciais
O planejamento tributário é uma das ferramentas mais importantes para empresas que buscam reduzir custos, aumentar eficiência e atuar com segurança jurídica. A correta organização fiscal permite aproveitar benefícios legais, evitar pagamentos indevidos e prevenir autuações do fisco.
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Enfiteuse, Foro e Laudêmio: entenda definitivamente estes institutos antigos, mas ainda relevantes
Entenda de forma clara como funcionam a enfiteuse, o foro e o laudêmio, por que ainda existem no Brasil e quais os principais problemas enfrentados por proprietários, especialmente em Três Rios e região.
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Rateio das Despesas do Condomínio deve ser feito por Fração Ideal ou Unidades?
O tradicional critério da fração ideal para rateio das despesas condominiais tornou-se obsoleto e injusto, sobretudo para unidades maiores e coberturas, por não refletir o uso real das áreas comuns. O artigo demonstra, com base em princípios jurídicos, doutrina e tendências jurisprudenciais, que o método gera desproporcionalidade, enriquecimento sem causa e viola a função social da propriedade, defendendo a adoção de critérios modernos baseados no uso comum equivalente ou modelos híbridos.
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Você é Vereador? Pretende se eleger? Pretende eleger alguém? Entenda suas REAIS necessidades!
A importância da assessoria jurídica nas Câmaras Municipais é fundamental para que vereadores cumpram sua verdadeira missão: legislar com qualidade e produzir normas que elevem o padrão de vida de toda a população. O artigo explica que vereadores não foram eleitos para microgestão — como troca de lâmpadas e tapa-buracos — mas para criar políticas públicas estruturais. Destaca também que não precisam ser juristas, desde que sejam bem assessorados tecnicamente para elaborar leis constitucionais, eficazes e socialmente relevantes.
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